A forte pressão exercida sobre o meio ambiente natural, advinda, especialmente da crescente busca por novos espaços produtivos e habitacionais, aliada aos problemas de desequilíbrio como o aquecimento global e a escassez de água, são reconhecidos como verdadeiros desafios a serem enfrentados pelas sociedades modernas.
Ao estabelecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental humano, a Constituição de 1988 instituiu a base legal que permite o protagonismo de cada cidadão brasileiro na construção de uma relação mais equilibrada, onde o princípio do desenvolvimento sustentável seja assegurado como direito das gerações futuras, mas também, como dever das gerações atuais.
É vivenciando esse constante dilema da busca pelo desenvolvimento de forma sustentável que cada vez mais são inseridas novas perspectivas de gestão ambiental, exigindo dos profissionais que atuam no mercado de trabalho, novas habilidades e eficazes procedimentos, tanto naquilo que se constitui como necessidade em âmbito de política ambiental de uma determinada empresa, como na resolução dos conflitos ambientais pela via judicial.
Buscando respostas a estas crescentes demandas, o curso permite ao participante, articular as ferramentas do Direito Ambiental, tanto nas organizações privadas que inserem a variável ambiental como compromisso a ser cumprido, como nas organizações públicas onde são crescentes as exigências de políticas públicas que contemplem maior compromisso ambiental.


Tenho interesse
  • Sobre o Curso
  • Pré-requisitos
  • Programa
  • Certificação
  • Investimento
Carga horária:
40 horas
Outras informações sobre este curso:

Tipo de Curso: Aperfeiçoamento

O aluno deverá concluir o curso no prazo de até 50 dias corridos, a contar da data de matrícula no curso.

Público alvo e pré-requisito:
Público - Alvo: Estudantes e profissionais que atuam em áreas correlatas ao meio ambiente.

Pré-Requisito:
Para matrícula no curso, o candidato deverá apresentar:
• Idade mínima: 18 anos completos.
• Escolaridade Mínima: Ensino médio em andamento ou concluído.
Apresentar documento que comprove escolaridade igual ou superior à escolaridade mínima.
• Ter conhecimentos em navegação na internet.

Pré-Requisitos Técnicos:

•Ter acesso a computador com internet banda larga.
•Configuração mínima do computador:

Sistema Operacional:
Windows 7,8 ou 10;
Linux;
Mac OS X.

Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior;
Memória RAM: 2GB ou superior;

•Browsers (Navegadores):
Recomendado: Firefox 10 ou superior;
Recomendado: Chrome atualizado;
Safari atualizado;
Internet Explorer 10 ou superior.

•Configuração do Browser:
A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser;
A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.
Plugin Adobe Flash deverá estar habilitado.

•Resolução do Monitor:
Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior.

•Leitor PDF:
•Acrobat Reader: 10.x ou superior
•Foxit Reader: 7.x ou superior

Obrigatoriamente ter um e-mail válido.
Programa:
Metodologia:
Atividades disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem, utilizando recursos pedagógicos desenvolvidos em mídia online.

Ementa:
1 - Origem e estrutura hierárquica do Direito.
2- Conceitos de desenvolvimento sustentável e suas dimensões, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental individual, empresarial e compartilhada.
3- Problemas e impactos ambientais em comunidades e organizações: destinação incorreta do lixo, desmatamento, poluição atmosférica e hídrica.
4- Conceito de saneamento básico.
5- Princípios do Direito Ambiental: função social da propriedade, solidariedade intergeracional, educação ambiental ambiente ecologicamente equilibrado, prevenção e precaução.
6- Novo código florestal: áreas de preservação permanentes, reserva legal, áreas de altitude e cadastro ambiental rural.
7- Sistema nacional de unidades de conservação – SNUC: áreas de proteção integral e de uso sustentável.
8- Fundamentos, objetivos e instrumentos da política nacional dos recursos hídricos.
9- Crimes ambientais: responsabilidade administrativa e penal de pessoas físicas e jurídicas.
10- Instrumentos processuais: ação civil pública e popular, mandado de injunção e segurança.
11- Ler e interpretar textos
12- Realizar pesquisas
13- Visão sistêmica sobre as dimensões da sustentabilidade
14- Analise crítica da realidade local
15- Expressar-se com clareza e objetividade
16- Proatividade na pesquisa

Avaliação:
A avaliação final é composta por questões de múltipla escolha, das quais o aluno deverá obter 70% de aproveitamento.
Certificação:
Para ter direito ao certificado o aluno deve ter aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.
Investimento:
R$ 130,00 à vista no boleto bancário ou
cinco parcelas de R$ 26,00 no cartão de crédito

Perguntas frequentes

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