A licitação é um mecanismo de controle dos recursos públicos, que evita desvios de finalidade por parte dos administradores, visando o interesse comum. União, Estados, Municípios, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, todos estão sujeitos às disposições da Lei n.º 8.666/93 (Licitações).

Nestes termos, o mercado de trabalho necessita de pessoas habilitadas para fazer este mecanismo funcionar e de pessoas aptas a atenderem os requisitos licitatórios exigidos, enquanto participantes.

De modo a atender a presente demanda, o curso de licitações e contratos do Senac oferece aos seus alunos conhecimento técnico para tomar parte na organização de processos licitatórios, bem como para se colocarem na condição de participantes de uma licitação.
  • Sobre o Curso
  • Pré-requisitos
  • Programa
  • Certificação
  • Investimento
Carga horária:
40 horas
Outras informações sobre este curso:

Tipo de Curso: Aperfeiçoamento

O aluno deverá concluir o curso no prazo de até 50 dias corridos, a contar da data de matrícula no curso.

Público alvo e pré-requisito:
Público alvo:
Proporcionar ao participante conhecimento técnico para participação em licitações, seja auxiliando na organização ou como candidato à licitação. Tem por objetivo também promover o aprimoramento e estímulo a visão crítica e pró-ativa em relação ao processo licitatório, sua necessidade e eminentes vícios.

Requisitos de acesso:
•Idade mínima:16 anos completos
•Escolaridade: ensino médio completo

Pré-Requisitos Técnicos:
•Ter conhecimentos em navegação na internet;
•Ter acesso a computador com internet banda larga.

Configuração mínima do computador:

Sistema Operacional:
•Windows 7,8 ou 10;
•Linux;
•Mac OS X.

•Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior;
•Memória RAM: 2GB ou superior.

Browsers (Navegadores):
•Recomendado: Firefox 10 ou superior;
•Recomendado: Chrome atualizado;
•Safari atualizado;
•Internet Explorer 11 ou superior.

Configuração do Browser:
•A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser;
•A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.
•Plugin Adobe Flash deverá estar habilitado.

Resolução do Monitor:
•Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior.

•Configuração mínima para Tablets e Smatphones:
(Sistema Operacional)
- iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior)
- Android: 4.4 (tela mínima Full HD)

Modelo de Tablets compatíveis:
- Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração

Leitor PDF:
•Acrobat Reader: 10.x ou superior;
•Foxit Reader: 7.x ou superior.

Obrigatoriamente ter um e-mail válido.
Programa:
Metodologia:
Atividades disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem, utilizando recursos pedagógicos desenvolvidos em mídia online.

Ementa:
1- Licitação: Base Legal – Lei nº 8.666/93. Conceitos básicos. Princípios. Modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Pregão e Leilão. Tipos: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta. Fase Interna: Caracterização do Objeto, Definição das Quantidades, Forma de Entrega, Orçamentação e Elaboração do Edital. Fase Externa: Publicação, Habilitação, Julgamento, Homologação e Adjudicação, Revogação e Anulação.
2- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: Possibilidades de dispensa, dispensas usuais efetuadas pela Administração Pública, possibilidades de inexigibilidade (elenco exemplificativo).
Pregão: Base Legal - Lei nº 10.520/02. Decreto 3.555/2000 (PREGÃO). Lei nº 5.404, de 5 de agosto de 2005. Decreto 5.450/2005 (PREGÃO ELETRONICO). Pregão Presencial e Eletrônico.
3- Contratos Administrativos: Conceitos básicos, duração dos contratos, alteração do contrato administrativo, execução do contrato administrativo.
4- Sistema de Registro de Preços – SRP.: Definição, funcionamento, hipóteses de uso, vantagens e desvantagens.
5- Lei Complementar nº 123/06 (artigos 42 a 49): abordagem dos artigos relevantes às licitações.
6- Contratação Direta/Dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública, outras hipóteses não previstas na Lei nº 8.666/93.
7- Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços
8- Recursos Administrativos: Conceitos, Tipos e Efeitos.

Avaliação:
A avaliação final é composta por questões de múltipla escolha, das quais o aluno deverá obter 70% de aproveitamento.
Certificação:
Para ter direito ao certificado o aluno deve ter aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.
Investimento:
R$ 130,00 à vista no boleto bancário ou
cinco parcelas de R$ 26,00 no cartão de crédito

Perguntas frequentes

Veja outros Cursos Livres na área de Gestão